Rede Cananéia e organizações parceiras realizam reunião finalização do Projeto Maleta Futura edição Por que Pobreza? Educação e Desigualdade

No último dia 28 de novembro, segunda-feira, das 13h às 17h, na Biblioteca da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Geraldo Belletti Britto”, reuniram-se representantes do Departamento Municipal de Educação, Escolas Municipais de Cananéia, Escolas Estaduais “Bairro Cubatão” e “Professora Yolanda Araújo Silva Paiva”, Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, CRAS – Centro de Referência em Assistência Social de Cananéia, CRAS volante e Associação Rede Cananéia para a reunião de finalização do Projeto Maleta Futura Por que Pobreza? Educação e Desigualdade com avaliação e reflexão sobre o caminho trilhado nesta parceria no último anos, sob a coordenação da multiplicadora Vanessa Pipinis, do Canal Futura. Durante o encontro foi possível pontuar as ações desenvolvidas pelos parceiros, as dificuldades encontradas e os próximos passos para a construção de uma rede de proteção à infância articulada no município. Vale ressaltar que o encontro contou com o Café Caiçara de Valkíria Monteiro.

Está chegando!

Ajude a nova Enseada

Ceia comunitária de Natal

Por Álef Augusto

Idealizada por um grupo de voluntários que desenvolve projetos sob o título de Carro da Laranja, em parceria com a Associação Rede Cananéia, a Associação Grupo Cultural Tiduca, Programa Escola da Família da Escola Estadual “Professora Yolanda Araújo Silva Paiva” e a Pastoral de Cáritas da Paróquia São João Batista de Cananéia, a primeira edição da Ceia Comunitária de Natal acontece ainda este ano, no Centro Comunitário do município. Com o tema “Famílias em Comunhão”, decidido em reunião na Casa Paroquial, a intenção do evento é reunir toda e qualquer pessoa que queira ter uma digna ceia de Natal em família. A primeira conversa foi feita com as próprias famílias que a Pastoral de Cáritas acompanham, totalizando quase 100 pessoas. Até o fim do mês de novembro, o grupo pretende atingir pelo menos 200 pessoas em sua campanha para a ceia que acontecerá no dia 24 de dezembro, às 22h30. Doações de alimentos e decorações de Natal já podem ser feitas e serão concentradas no Salão Paroquial, na Rua Francisco Chaves. O Programa Escola da Família também abre aos finais de semana na escola Professora Yolanda Araújo Silva Paiva, à Rua Francisco Chaves, 180, das 09h às 17h, para doações, ou durante a semana na sede da própria Rede Cananéia, à Rua Antônio Colaço de Souza, 120, no bairro do Carijó, das 13h às 18h . Durante o mês de novembro serão recolhidos pacotes de arroz, caixas de leite condensado, suco em pó de laranja ou abacaxi, farofa pronta e latas de maionese, milho, ervilha ou seletas. Na semana que antecede o Natal serão recolhidas doações de frango, frutas, acelga, alface, tomate, sal e açúcar. O convite também se estende às famílias que quiserem levar o seu próprio prato no dia, levando em consideração que a ideia é comunhão e partilha dos pratos para o coletivo. Para decoração tudo vale: pisca, pinha, árvore, estrelas e demais enfeites. A entrada é franca e o convite está aberto para toda a comunidade que queira se juntar às equipes para o jantar ou para a organização e preparo do evento. Mais informações: Álef Augusto (21) 9 6980-8049– What’s App.

Projeto Crianças e Adolescentes no Fandango Caiçara

Fandango na Escola

O Grupo de Fandango Batido São Gonçalo deu início ao Projeto Fandango na Escola, com oficinas de transmissão do saber, tendo como acrianças e adolescentes selecionados alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Geraldo Belletti Britto”.

Danças, ritmos e consciência negra

Por Liliana Soares

O mês de outubro terminou com muito batuque para a Associação Grupo Cultural Tiduca! No dia 29, sábado, aconteceu a tradicional “Roda de Jongo” e, dessa vez os tambores ecoaram na Praça Theodolina Gomes (Tiduca), onde a Comunidade Jongueira Tiduca marcou presença em peso, batucando os tambores, rodando suas saias, cantando e firmando seus pontos, chamando a atenção de quem passava pelo local. As “Rodas de Jongo” acontecem todo último sábado de cada mês. Mas antes do Jongo, a Praça Theodolina Gomes (Tiduca) foi palco do Maracatu Tiduca, onde os ritmistas e corpo de dança se preparam para o Carnaval 2017. Homenagear o Estado de Pernambuco é o objetivo da Associação para o próximo carnaval, por isso, o Bloco Cultural Tiduca ensaia todos os sábados para levar para a avenida o mais colorido e contagiante bloco de carnaval. Buscando ampliar os conhecimentos, foram inseridas algumas novidades nos trabalhos da Associação, são elas: a “Dança Afro” e “Toques e Percussão Africana”. Os ensaios acontecem às quintas feiras, na Casa Caiçara, às 19h e aos domingos, na Praça Theodolina Gomes (Tiduca), às 18h. Com a aproximação do Dia da Consciência Negra, as atividades não param e a Associação Grupo Cultural Tiduca, juntamente com os Jovens Tiduqueiros (Grupo de Jovens da Associação), estão a todo o vapor organizando o evento denominado “Dia da Consciência Humana”, a realizar-se no dia 20 de novembro, na Praça Theodolina Gomes (Tiduca). Será um dia repleto de atividades, a recepção das Comunidades se dará às 8h e logo após, às 9h, será celebrada a Missa Afro. Já na parte da tarde acontecerão muitas apresentações culturais e também uma roda de conversa, com temas ligados ao assunto central do evento e ministrados pelos Jovens Tiduqueiros. A Associação Grupo Cultural Tiduca e os Jovens Tiduqueiros convidam a toda Comunidade para fazerem parte dessa comemoração em nome da Cultura Negra, com dança, música, intervenção poética e culinária típica.

IV Festança Caiçara

Por Amir Oliveira Garcia Filho

Aconteceu entre os dias 27 e30 de outubro, nas Pedrinhas, na Ilha Comprida, a IV Festança Caiçara, que contou com apresentações artísticas no Palco, como Sandra de Sá, além de artistas da região como Batucajé. Camerata de Rabecas e muito fandango caiçara, sendo que o fandango de Cananéia esteve presente no dia 28, com o Grupo de Fandango Batido São Gonçalo, que apresentou seu espetáculo “Batendo as Tamancas”, tocado e cantado. O objetivo do evento foi comemorar o 24º aniversário da Ilha Comprida e o Encontro de artesãos tradicionais do Vale do Ribeira e artistas paulistas e brasileiros. “Esse evento fortalece os grupos que participam e gera renda!

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA N 15, DE 21 DE MAIO DE 2009

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 2º, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do IBAMA, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei nº 8.617, de 04 de janeiro de 1993 e no Decreto nº 5.583, de 16 de novembro de 2005; e, Considerando o elevado estado de sobrepesca em que se encontra o estoque de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e a necessidade de sua recuperação visando o retorno da pesca para níveis de sustentabilidade, conforme previsto na proposta em discussão de Plano de Gestão para o Uso Sustentável da espécie; Considerando que uma das medidas apontadas na proposta de Plano de Gestão é a necessidade de redução do esforço de pesca, em número de embarcações, permissionadas com base na Portaria IBAMA nº 96/97, de 22 de agosto de 1997; Considerando como referência o quantitativo de 210 embarcações obtido por meio de levantamento preliminar da frota permissionada pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR. Considerando a necessidade de assegurar que a captura direcionada a sardinha verdadeira, pela frota legalmente permissionadas, incida sobre indivíduos que se reproduziram pelo menos uma vez; Considerando a necessidade de adequação das durações e dos períodos de defeso para a proteção da reprodução e recrutamento da espécie a partir do defeso de 2009; e, Considerando, finalmente, as recomendações construídas por consenso na 5ª Reunião do Comitê de Gestão do Uso Sustentável de Sardinha-Verdadeira - CGSS, ocorrida em Brasília/DF, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2008 e o que consta do Processo IBAMA/Sede nº 02001.004889/2003-71, resolve: Art. 1º Manter limitado o esforço de pesca para a captura de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e respectiva fauna acompanhante, pela modalidade de cerco, na área compreendida entre os paralelos 22°00´S (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) e 28°36´S (Cabo de Santa Marta, Estado de Santa Catarina), às embarcações devidamente permissionadas e inscritas no Registro Geral da Pesca - RGP, com base na Portaria IBAMA nº 96/97, de 22 de agosto de 1997. Parágrafo único O limite de esforço de pesca de que trata o caput poderá ser reavaliado e redefinido a partir dos resultados do recadastramento obrigatório da frota a ser efetivado pelo órgão competente e dos resultados e recomendações técnicas do Grupo Técnico de Trabalho Interinstitucional a ser criado com esta atribuição, e após consulta ao CGSS. Art. 2º A substituição das embarcações referidas no art. 1º desta Instrução Normativa somente será autorizada pelo órgão competente nos casos de sinistro devidamente comprovado pela autoridade marítima. Parágrafo único A embarcação a ser permissionada deverá ter características similares às da embarcação substituída e pertencer ao mesmo proprietário. Art. 3º Periodicamente serão quantificados e redefinidos os parâmetros técnicos e normativos a serem adotados para o limite do esforço de pesca, dentre outros, visando assegurar a sustentabilidade no uso da sardinha-verdadeira. 4º: Proibir, anualmente, a captura da sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), na área compreendida entre os paralelos 22°00´ Sul (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) e 28°36´ Sul (Cabo de Santa Marta, Estado de Santa Catarina), durante os picos de recrutamento e de reprodução da espécie, conforme abaixo discriminados: I de 15 de junho a 31 de julho; e, II de 1º de novembro a 15 de fevereiro. Parágrafo único O desembarque da referida espécie somente será tolerado, anualmente, até os dias 17 de junho e 3 de novembro, respectivamente, conforme o início dos períodos de defeso estabelecidos nos incisos I e II deste artigo.(Retificação publicada no DOU nº 100, de 28de maio de 2009, pag 130). Art. 5º: Durante os períodos de defeso, as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, na estocagem, na comercialização, no beneficiamento e na industrialização de sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), anualmente, deverão fornecer às Superintendências Estaduais do IBAMA, a declaração dos estoques in natura, congelados ou não, existentes, nos dias 17 de junho e 3 de novembro, respectivamente, conforme o início dos períodos de defeso estabelecidos nos incisos I e II do Art. 4º desta Instrução Normativa. Parágrafo único A declaração do estoque de que trata o caput, deverá ser entregue às Superintendências Estaduais do IBAMA até os dias 22 de junho e 9 de novembro, respectivamente, conforme modelo anexo e acompanhar o produto até seu destino final.(Retificação publicada no DOU nº 100, de 28de maio de 2009, pag 130). Art. 6º Proibir a captura, o desembarque, o armazenamento, o transporte, a salga e a comercialização da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), de comprimento total inferior a dezessete centímetros, na área compreendida entre os paralelos 22°00´Sul (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) e 28°36´Sul (Cabo de Santa Marta Grande, Estado de Santa Catarina). (Retificação publicada no DOU nº 100, de 28de maio de 2009, pag 130). § 1º Tolerar-se-á o máximo de dez por cento (10%) de sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) com comprimento inferior a dezessete centímetros, em relação à captura total da espécie, em peso, no ato da fiscalização. § 2º Para efeito de mensuração, considera-se comprimento total (CT) a medida tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal. Art. 7º Aos infratores da presente Instrução Normativa serão aplicadas as penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Art. 8º Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.(Retificação publicada no DOU nº 100, de 28de maio de 2009, pag 130). Art. 9º Ficam revogados o art. 2º da Portaria IBAMA Nº 96, de 22 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União de25 de agosto de 1997 e o Art.1º da Portaria IBAMA Nº 68/03, de 30 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2003 e a Instrução Normativa IBAMA Nº 128, de 26 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2006. ROBERTO MESSIAS FRANCO

Tá chegando...Participem!