Por Gisele Alves Villar – presidente do CMDCA pela Rede Cananéia
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Aconteceu
no dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, na sede da ACEC - Associação
Comercial e Empresarial de Cananeia, das 14h30 às 18h, sob a responsabilidade
do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Cananéia e mediação da educadora e comunicóloga Elaine Marques, a Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cananéia, com o tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em
tempos de pandemia pela COVID-19: violações e vulnerabilidades de crianças e
adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de
proteção integral, com respeito à diversidade”, com a participação de com a presença de
17 pessoas, entre adolescentes, jovens, representantes de conselhos de
direitos, conselho tutelar, gestores escolares, professores, movimentos sociais
e sociedade civil.
Infelizmente,
como o evento ocorreu no último mês do ano obteve pouca participação do
público-alvo, com a presença efetiva de apenas dois adolescentes, porém conseguindo
realizar as discussões e registrar as demandas da Rede de Proteção das crianças
e adolescentes.
As propostas levantadas para o
município foram: criação do Conselho de Juventude; programa de ação integrado
entre Departamentos Municipais; aumento da oferta de vagas em creches; implantação
de CAPS - Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil; incentivo fiscal para
empresas aderirem a projetos como “Jovem Aprendiz”, garantindo renda e educação
a adolescentes; aumento da oferta de atendimento psicológico e psiquiátrico nas
ESF’s – Estratégias Saúde da Família de comunidades em vulnerabilidade social e
implantação de equipe multidisciplinar nas escolas públicas (psicólogo e assistente
social), de acordo com a Lei nº 13.935 de 11/12/2019; criação de políticas públicas de atendimento
no CAPS regional e inserção de CAPS locais para atendimento específico a
crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos; criação de políticas
públicas que garantam a prática de projetos preventivos à violação de direitos
de crianças e adolescentes (violência, trabalho infantil, abuso e exploração
sexual) nas escolas; projetos de autoajuda em parceria com a sociedade civil; criação
de um plano local para fomento à participação popular efetiva nos espaços de
decisão e incentivo ao protagonismo juvenil nos espaços públicos; respeitar o ECA
– Estatuto da Criança e do Adolescente; introduzir na grade curricular de
ensino regular a disciplina de exercício de cidadania; garantir a participação
do CMDCA e Conselho Tutelar dentro da política de educação, dentro das escolas;
educação para a cidadania; participação ativa dos agentes políticos de
conselhos em espaços frequentados por crianças e adolescentes; incentivo na criação dos grêmios estudantis; maior
divulgação das ações; fortalecimento de toda a Rede; retomar reuniões mensais
para levantar as demandas da população, referente a cada serviço, criando, assim,
propostas que venham de encontro com a fragilidade do momento; garantia da
efetivação de ações e equipamentos públicos que contemplem o atendimento a
crianças e adolescentes (creches, caps infanto-juvenil, psicólogos e
assistentes sociais nas escolas); participação popular (Conselho da Juventude);
construção de um campus universitário em Cananeia.
Os delegados titulares eleitos
foram: Livia Lopes Filholhino (adolescente); André Lima Godoy (conselheiro de
direitos); Sandra de Souza Pereira Costa (conselheira de diretos); Francine
Rodrigues Barreto (conselheira tutelar); Gisele Alves Villar (movimentos
sociais) e Samia Fortes Falcão da Silva (Rede de atendimento). Os delegados
suplentes eleitos foram: Eduardo Thomazine Siles (adolescente); José Paulo
Santiago da Silva (conselheiro de direitos); Rosania Maria Barbosa dos Reis
(conselheira de direitos); Ivete Arcanjo (conselheira tutelar); Carolina Reis
Gomes (movimentos sociais) e Andressa Correia da Silva (Rede de atendimento).
O
CMDCA agradece a participação de todos.
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