Por Patricia Dunker
Até o momento forram percorridos os bairros e comunidades do continente e Ilha do Cardoso, entre eles: São Paulo Bagre, Agrossolar, Iririaia, Aroeira, Porto Cubatão, Itapitangui, Mandira, Rio das Minas, Santa Maria, Taquari, Ex-Colônia Velha, Rio Branco, Marujá, Enseada da Baleia, Pontal de Leste e Ariri. Nestas visitas realizaram-se reuniões em cada localidade, para esclarecimentos do conteúdo final do PL - Projeto de Lei e na maioria das comunidades, um ou mais responsáveis se voluntariaram a coletar as assinaturas entre os moradores locais. Em alguns outros locais foram feitos contatos para que um responsável da comunidade fizesse a arrecadação de assinaturas. Está prevista a realização de mutirões de coleta de assinaturas porta-a-porta nos bairros do Centro de Cananéia, além da participação dos docentes das escolas públicas em esclarecimentos e coletas de assinaturas durante as reuniões do HTPC – Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo. Esta iniciativa é possível graças ao apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, que custeou, além dos recursos necessários para a visita às comunidades, também, a assessoria jurídica para adequação do PL, entre outros (lembrando que este foi elaborado por representantes das próprias comunidades). A meta é alcançar o número de no mínimo 500 assinaturas (5% do eleitorado de Cananéia) para que o Projeto de Lei possa ser encaminhado como iniciativa popular. Com isso, Cananéia será o primeiro município do Estado de São Paulo a aprovar uma Lei Municipal em defesa às comunidades tradicionais. Esperamos que este seja um primeiro passo para muitas outras conquistas e um exemplo para outras localidades.
Histórico
Em meados de março de 2009, a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, grupo de comunidades tradicionais formado no Paraná em 2008, junto com representantes da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, começaram um trabalho de divulgação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT (Decreto Federal nº. 6040, de 07 de fevereiro de 2007) em algumas cidades do Vale do Ribeira, Litoral Sul de São Paulo. Três cidades participaram efetivamente dessas reuniões: Iguape, Barra do Turvo e Cananéia.
Durante esses encontros, exemplos de organização de comunidades tradicionais foram apresentados, como o caso dos Faxinais do Paraná, que conseguiram discutir e propor Leis municipais de reconhecimento, autodefinição e garantia dos seus direitos. Dessa forma, em Cananéia, os representantes das comunidades locais decidiram trabalhar na conscientização e mobilização das comunidades tradicionais do município para o conhecimento da legislação vigente, que trata desse assunto, e discussão sobre a importância da elaboração de uma Lei municipal, que trouxesse à tona as questões de reconhecimento e garantia dos direitos desses povos e comunidades tradicionais em Cananéia.
Cerca de 20 comunidades foram percorridas por uma comissão local, formada por representantes de diversas organizações e comunidades, que apresentaram a PNPCT e levantaram uma série de propostas que foram organizadas para compor a proposta de Lei municipal para reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais de Cananéia.
Em 2010 a Associação Rede Cananéia aprovou o Projeto: “Projeto de Lei de Reconhecimento do Território e Defesa dos Direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Cananéia - uma Iniciativa Popular” junto ao Fundo Brasil de Direitos Humanos, possibilitando a continuidade desse processo. Foi contratada uma assessoria jurídica para adequar aos moldes legais o Projeto de Lei e será feita a devolutiva para a comunidade dessas adequações e o recolhimento das assinaturas dos abaixo-assinado, para compor o documento que será encaminhado à Câmara Municipal, solicitando a aprovação da Lei municipal.
Até o momento forram percorridos os bairros e comunidades do continente e Ilha do Cardoso, entre eles: São Paulo Bagre, Agrossolar, Iririaia, Aroeira, Porto Cubatão, Itapitangui, Mandira, Rio das Minas, Santa Maria, Taquari, Ex-Colônia Velha, Rio Branco, Marujá, Enseada da Baleia, Pontal de Leste e Ariri. Nestas visitas realizaram-se reuniões em cada localidade, para esclarecimentos do conteúdo final do PL - Projeto de Lei e na maioria das comunidades, um ou mais responsáveis se voluntariaram a coletar as assinaturas entre os moradores locais. Em alguns outros locais foram feitos contatos para que um responsável da comunidade fizesse a arrecadação de assinaturas. Está prevista a realização de mutirões de coleta de assinaturas porta-a-porta nos bairros do Centro de Cananéia, além da participação dos docentes das escolas públicas em esclarecimentos e coletas de assinaturas durante as reuniões do HTPC – Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo. Esta iniciativa é possível graças ao apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, que custeou, além dos recursos necessários para a visita às comunidades, também, a assessoria jurídica para adequação do PL, entre outros (lembrando que este foi elaborado por representantes das próprias comunidades). A meta é alcançar o número de no mínimo 500 assinaturas (5% do eleitorado de Cananéia) para que o Projeto de Lei possa ser encaminhado como iniciativa popular. Com isso, Cananéia será o primeiro município do Estado de São Paulo a aprovar uma Lei Municipal em defesa às comunidades tradicionais. Esperamos que este seja um primeiro passo para muitas outras conquistas e um exemplo para outras localidades.
Histórico
Em meados de março de 2009, a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, grupo de comunidades tradicionais formado no Paraná em 2008, junto com representantes da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, começaram um trabalho de divulgação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT (Decreto Federal nº. 6040, de 07 de fevereiro de 2007) em algumas cidades do Vale do Ribeira, Litoral Sul de São Paulo. Três cidades participaram efetivamente dessas reuniões: Iguape, Barra do Turvo e Cananéia.
Durante esses encontros, exemplos de organização de comunidades tradicionais foram apresentados, como o caso dos Faxinais do Paraná, que conseguiram discutir e propor Leis municipais de reconhecimento, autodefinição e garantia dos seus direitos. Dessa forma, em Cananéia, os representantes das comunidades locais decidiram trabalhar na conscientização e mobilização das comunidades tradicionais do município para o conhecimento da legislação vigente, que trata desse assunto, e discussão sobre a importância da elaboração de uma Lei municipal, que trouxesse à tona as questões de reconhecimento e garantia dos direitos desses povos e comunidades tradicionais em Cananéia.
Cerca de 20 comunidades foram percorridas por uma comissão local, formada por representantes de diversas organizações e comunidades, que apresentaram a PNPCT e levantaram uma série de propostas que foram organizadas para compor a proposta de Lei municipal para reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais de Cananéia.
Em 2010 a Associação Rede Cananéia aprovou o Projeto: “Projeto de Lei de Reconhecimento do Território e Defesa dos Direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Cananéia - uma Iniciativa Popular” junto ao Fundo Brasil de Direitos Humanos, possibilitando a continuidade desse processo. Foi contratada uma assessoria jurídica para adequar aos moldes legais o Projeto de Lei e será feita a devolutiva para a comunidade dessas adequações e o recolhimento das assinaturas dos abaixo-assinado, para compor o documento que será encaminhado à Câmara Municipal, solicitando a aprovação da Lei municipal.
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