Projeto de Lei de Iniciativa Popular em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais do Município da Estância de Cananéia

Por Patrícia Dunker

Na terça-feira, dia 07 de junho, foi entregue e protocolado na Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais do Município da Estância de Cananéia. Este Projeto de Lei objetiva a criação de um marco legal, visando o reconhecimento e a defesa das comunidades tradicionais que habitam o município da Estância de Cananéia, como também a criação do Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Cananéia.

Junto ao Projeto de Lei foram entregues cerca de 770 assinaturas de eleitores de Cananéia, necessários para que o Projeto de Lei possa ser aprovado como Iniciativa Popular. Este é um exemplo do exercício de cidadania entre os moradores locais. O abaixo-assinado reúne assinaturas entre as comunidades tradicionais de caiçaras, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, agricultores e agricultoras familiares, extrativistas e indígenas do Continente e Ilhas, como: Ariri, Varadouro, Santa Maria, Taquari, Rio das Minas, Mandira, Itapitangui, Rio Branco, Ex-Colônia Velha, Porto Cubatão, Folha Larga, Iririaia, Aroeira, São Paulo Bagre, Marujá, Enseada da Baleia e Pontal do Leste, assim como alguns moradores de bairros do Centro.

Ainda serão entregues mais algumas assinaturas, que irão se somar ao número já alcançado. Sempre é bom lembrar que esta iniciativa está sendo possível graças ao apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, que custeou, além dos recursos necessários para a visita às comunidades, também a assessoria jurídica para adequação do PL, entre outros.