Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional do Vale do Ribeira

Por Marina Vianna Ferreira

Temas relacionados à produção e consumo de alimentos têm recebido posição de destaque no cenário nacional e foram intensificados a partir da Emenda Constitucional 064/2010, que coloca a alimentação adequada e saudável como um direito fundamental.

As metas em políticas públicas nacionais para o cumprimento do direito humano à alimentação adequada e saudável serão discutidas esse ano na 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que tem como tema “Alimentação Adequada e Saudável: direito de todos”. Dentre os objetivos da Conferência está o estabelecimento de prioridades para se promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em todas as esferas de governo e com a participação da sociedade.

A segurança alimentar e nutricional abrange o acesso à alimentação, principalmente por meio da agricultura familiar e atividades relacionadas à conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais, à promoção da saúde e à garantia de um alimento de qualidade e seguro. A segurança alimentar, portanto, não se restringe ao cumprimento de um direito ou uma de necessidade puramente fisiológica, mas envolve o bem estar da população nas dimensões sociais, econômicas, ambientais e culturais envolvidas em todos os elos das cadeias produtivas alimentares.

Para discutir as demandas e prioridades do Vale do Ribeira e eleger delegados para representar a região na Conferência Estadual, que precede a Nacional, teremos a Conferência Regional, que será em Registro, no dia 28 de Julho de 2011, no auditório do KKKK. Neste evento serão selecionados seis delegados, dentre representantes de 24 municípios da região. A conferência será aberta àqueles que se preocupam com a qualidade e o acesso ao alimento na sua cidade, com a agricultura familiar e a pesca artesanal, com a conservação dos recursos naturais, com a alimentação escolar e com formas justas de comercialização dos produtos locais. As conferências são importantes espaços de diálogo da sociedade para avaliação de políticas públicas vigentes e para o estabelecimento de novas metas. O envolvimento dos moradores e comunidades locais é de grande valia para mostrar e defender as realidades e necessidades regionais.