Construção do Plano de Manejo da APACIP

Até o momento 45 reuniões foram realizadas

MAS POR QUE A APACIP FOI CRIADA?

A APACIP, Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe, Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável, foi criada, em 1984, para atender aos seguintes objetivos: - garantir às comunidades caiçaras o exercício de suas atividades tradicionais; - conservar o manguezal; - garantir a qualidade dos recursos hídricos; - conservar os remanescentes da Mata Atlântica; - conservar as áreas de nidificação; - proteger os sítios arqueológicos, como os sambaquis. O Plano de Manejo é a ferramenta obrigatória que ajudará a APACIP atingir seus objetivos.

O QUE MUDARÁ?

Em grande parte, o Plano de Manejo trará regras mais claras e facilitará a gestão e a interação com a APACIP. O Plano de Manejo reforça as leis já existentes, inclusive a legislação que protege o modo de vida tradicional. A proposta busca a proteção da pesca artesanal e o modo de vida caiçara, que estarão como prioridades, fortalecendo o ordenamento pesqueiro. Após a aprovação, o Plano se transforma em Política Pública. De uma forma simples, após a aprovação do Plano, continuará podendo: - pescar em todo estuário, desde que atentando aos períodos de defeso, tamanhos de malha e com a documentação em dia; - engorda de ostras nativas; - realizar plantio tradicional (roça de coivara), facilitado pela autorização direta da APACIP; - agricultura; - atividades de turismo; - deslocamento pelo canal.

ALGUMAS INVERDADES

Infelizmente, algumas inverdades vêm sendo divulgadas. Para evitar maior confusão do que vem sendo causada, esclarecemos: É verdade que não poderá ter mais cerco no canal? A APACIP responde: A pesca com cerco continuará ocorrendo. Conforme colocado em diversas reuniões, futuramente será feito cadastro com os Pescadores, evitando que pessoas que não são pescadores montem cercos e prejudiquem o pescador profissional. É verdade que não poderá andar/pescar de voadeira no canal, mas apenas de bote? A APACIP responde: A pesca poderá ocorrer e não há nenhuma restrição para embarcações. Todas as embarcações são permitidas. O plano vai proibir também a pesca do bagre? A APACIP responde: Ao contrário, a APACIP através da Câmara Temática de Pesca, juntamente com a APAMLS e sua Câmara Temática de Pesca estão elaborando um laudo a ser encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, buscando a permissão de pesca ao bagre aos Pescadores profissionais. É verdade que não poderei mais extrair ostras no canal? A APACIP responde: Ostras, caranguejos, mexilhões, almejas podem ser extraídos. A engorda de ostra e o cultivo de espécies nativas continua permitido. Não poderá mais pescar no canal? A APACIP responde: A pesca profissional e amadora continua permitida em todo o estuário. Não poderá mais pescar tainha? A APACIP responde: Todas as espécies continuam podendo ser pescadas, respeitando os tamanhos mínimos, períodos de defeso e petrechos. É verdade que não poderão ser feitos plantios e nem morar nos bairros Santa Maria e Rio Branco? A APACIP responde: Os moradores destes bairros foram ouvidos, e podem morar, plantar e manter suas atividades. Para facilitar a roça tradicional, será adotada a autorização direta pela APACIP. Ou seja, o Plano de Manejo não mudará o modo de vida tradicional. Pelo contrário, pretende facilitar a vida da população caiçara que vive na APACIP. A APACIP mantém sua abertura ao diálogo se mantendo a disposição para esclarecer qualquer dúvida. Contatos: 13 3841 5312 ou apacananeiaiguapeperuibe@gmail.com.