quinta-feira, 20 de junho de 2013

CMDCA realiza Encontro Lúdico Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O tema do encontro foi os 23 anos do ECA e o Protagonismo Juvenil
O PEF – Programa Escola da Família da Escola Estadual “Professora Yolanda Araújo Silva Paiva”, da cidade de Cananéia, DER REG – Diretoria de Ensino da Região de Registro, sediou o Encontro Lúdico Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no último domingo, dia nove de junho, das 14h30 às 20h, com o tema “Os 23 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e o Protagonismo Juvenil”, com o objetivo de inserir entre crianças e jovens a discussão de eixos temáticos específicos, para a propositura de ações em âmbito regional e estadual e eleição de delegados para representar o município no Encontro Lúdico Regional, que acontecerá no próximo dia dez de julho, quarta-feira, a partir das 09h00, na cidade de Cajati.
O evento contou com a apresentação sobre os 23 anos do ECA com o presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dr. Rodrigo Henriques Araújo; com explanação sobre Protagonismo Juvenil, com a educadora, jornalista e conselheira do CMDCA Elaine Marques dos Santos, seguida de palestras sobre os eixos temáticos, como Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a psicóloga do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social de Cananéia, Drª. Patrícia Pinto; Diversidade Cultural com o Grêmio Estudantil da Escola Estadual “Professora Dinorah Silva dos Santos”; Sustentabilidade e Meio Ambiente com o professor André Murtinho Ribeiro Chaves e Educação e Participação nos Espaços de Garantia dos Direitos, com o Grêmio Estudantil da Escola Yolanda.
Após as palestras, as crianças e adolescentes se dividiram em dois grupos e debateram os temas propostos, propondo uma ação regional e uma ação estadual para cada tema; seguido de lanche para todos os presentes e posterior votação das ações e dos delegados.
Durante a votação, foram escolhidas como propostas regionais:
1. Criação de um espaço anual para discussão de metas regionais sobre a participação dos jovens (entre 11 e 18 anos) na elaboração de Políticas Públicas (Eixo: Educação e Participação nos Espaços de Garantia de Direitos);
2. Campanha junto aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente para sensibilização da população e criação de política pública regional para coleta seletiva (com data e horário marcados) nos municípios (Eixo: Sustentabilidade e Meio Ambiente);
3. Melhoria da Fiscalização, maioria do número de conselheiros tutelares, melhoria e aumento nos canais de denúncias e campanhas de sensibilização de adultos (Eixo: Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes).
Propostas estaduais:
1. Criação de uma Lei Estadual que obrigue os municípios a criar um Conselho da Juventude, onde haja a participação efetiva de crianças, adolescentes e jovens para a discussão de políticas para a área (Eixo: Educação e Participação nos Espaços de Garantia de Direitos);
2. Não à redução da maioridade penal. Realização de campanhas para maior responsabilidade dos pais e investimentos públicos em lazer, cultura e profissionalização.
Os delegados adolescentes eleitos foram Eduardo dos Santos Bernardo e Vinícius Barbosa Rangel.
Vale ressaltar que os encontros lúdicos são uma ação dos Departamentos Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, CMDCA’s e Conselhos Tutelares.

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