Texto: Mayra Jankowsky e Silmara Guerreiro
Organizações da sociedade civil e poder público trabalham para que até agosto desse ano o município tenha as diretrizes para gestão de seus resíduos
Em agosto de 2010 a Lei 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos com o objetivo de estimular a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos gerados pela sociedade, bem como a integração dos catadores de materiais recicláveis nas ações de gestão compartilhada.
Nesse novo contexto não há mais lixo, o que existe agora são resíduos - que podem ser reutilizados ou reciclados – e os rejeitos que devem ser encaminhados ao tratamento adequado. Todos e todas são responsáveis pela destinação correta dos resíduos, tanto poder público, quanto fabricantes, comerciantes e consumidores. Para que isso ocorra de forma adequada e justa, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a construção participativa de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). O município que não entregar o PGIRS até agosto de 2012 não poderá acessar recursos federais destinados à área ambiental.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente, através do seu Grupo de Trabalho (GT) de Resíduos Sólidos vem construindo o PGIRS de Cananéia desde julho de 2011. Participam desse GT o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cananéia, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Fundação Florestal, Associação Rede Cananéia e o Instituto de Pesquisas Cananéia (IPeC). O trabalho começou mapeando as ações prioritárias para que o Plano tivesse chances de ser concretizado. A partir disso, iniciaram-se reuniões com os catadores de material reciclável e a discussão com o comércio sobre o uso de sacolas biodegradáveis, que resultou na lei municipal 2.118/2011. O GT continua apoiando a formação de uma cooperativa ou associação de catadores no município. Para construir a base legal do Plano, houve uma pesquisa da legislação vigente para cada tipo de resíduo, diagnóstico do descarte atual tanto dos considerados perigosos como pneus, resíduos da construção civil, óleos de cozinha e de embarcações, lâmpadas, pilhas e baterias, como do lixo doméstico atualmente descartado no Aterro Controlado do município de Pariquera-Açu e os resíduos de pescados. Há cerca de um mês, seguindo a cartilha do Ministério de Meio Ambiente, o GT foi nomeado junto com os Departamentos de Saúde e Obras como o Comitê Diretor responsável pela elaboração do Plano.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cananéia irá criar diretrizes gerais para disciplinar o descarte dos resíduos na cidade. Entre as ações pensadas estão: estruturar a logística reversa, organizar uma coleta seletiva a ser realizada pelo grupo de catadores que está se formando no município, campanhas de consumo consciente e sustentável e ações de educação ambiental.
A participação da população na construção desse documento é de extrema importância para garantir a efetiva execução das ações propostas nele que deverão atender a diferentes interesses. Para isso, serão realizados Seminário e Conferências para a discussão do tema com moradores do município.
Abaixo segue cronograma das atividades:
12/07/2012 – Seminário Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Encontro Regional de Catadores de Materiais Recicláveis / Local: Centro Comunitário
25/07/2012 – Pré-Conferências / Local: Bairros afastados e Ilha de Cananéia
04/08/2012 – Conferência Municipal / Local: Centro Comunitário
Para outras informações, entrar em contato através do telefone (13) 3851.3230 no Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cananéia ou (13) 3851.1201 na Associação Rede Cananéia.
E para saber mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos acesse:
https://docs.google.com/file/d/0ByPkkJzWwRYuYXRuQjZ3c2pWbE0/edit?pli=1
http://www.iclei.org.br/residuos/
Em agosto de 2010 a Lei 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos com o objetivo de estimular a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos gerados pela sociedade, bem como a integração dos catadores de materiais recicláveis nas ações de gestão compartilhada.
Nesse novo contexto não há mais lixo, o que existe agora são resíduos - que podem ser reutilizados ou reciclados – e os rejeitos que devem ser encaminhados ao tratamento adequado. Todos e todas são responsáveis pela destinação correta dos resíduos, tanto poder público, quanto fabricantes, comerciantes e consumidores. Para que isso ocorra de forma adequada e justa, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a construção participativa de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). O município que não entregar o PGIRS até agosto de 2012 não poderá acessar recursos federais destinados à área ambiental.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente, através do seu Grupo de Trabalho (GT) de Resíduos Sólidos vem construindo o PGIRS de Cananéia desde julho de 2011. Participam desse GT o Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cananéia, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Fundação Florestal, Associação Rede Cananéia e o Instituto de Pesquisas Cananéia (IPeC). O trabalho começou mapeando as ações prioritárias para que o Plano tivesse chances de ser concretizado. A partir disso, iniciaram-se reuniões com os catadores de material reciclável e a discussão com o comércio sobre o uso de sacolas biodegradáveis, que resultou na lei municipal 2.118/2011. O GT continua apoiando a formação de uma cooperativa ou associação de catadores no município. Para construir a base legal do Plano, houve uma pesquisa da legislação vigente para cada tipo de resíduo, diagnóstico do descarte atual tanto dos considerados perigosos como pneus, resíduos da construção civil, óleos de cozinha e de embarcações, lâmpadas, pilhas e baterias, como do lixo doméstico atualmente descartado no Aterro Controlado do município de Pariquera-Açu e os resíduos de pescados. Há cerca de um mês, seguindo a cartilha do Ministério de Meio Ambiente, o GT foi nomeado junto com os Departamentos de Saúde e Obras como o Comitê Diretor responsável pela elaboração do Plano.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cananéia irá criar diretrizes gerais para disciplinar o descarte dos resíduos na cidade. Entre as ações pensadas estão: estruturar a logística reversa, organizar uma coleta seletiva a ser realizada pelo grupo de catadores que está se formando no município, campanhas de consumo consciente e sustentável e ações de educação ambiental.
A participação da população na construção desse documento é de extrema importância para garantir a efetiva execução das ações propostas nele que deverão atender a diferentes interesses. Para isso, serão realizados Seminário e Conferências para a discussão do tema com moradores do município.
Abaixo segue cronograma das atividades:
12/07/2012 – Seminário Plano Municipal de Resíduos Sólidos e Encontro Regional de Catadores de Materiais Recicláveis / Local: Centro Comunitário
25/07/2012 – Pré-Conferências / Local: Bairros afastados e Ilha de Cananéia
04/08/2012 – Conferência Municipal / Local: Centro Comunitário
Para outras informações, entrar em contato através do telefone (13) 3851.3230 no Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Cananéia ou (13) 3851.1201 na Associação Rede Cananéia.
E para saber mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos acesse:
https://docs.google.com/file/d/0ByPkkJzWwRYuYXRuQjZ3c2pWbE0/edit?pli=1
http://www.iclei.org.br/residuos/
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