quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Lei Municipal para reconhecimento e defesa dos povos e comunidades tradicionais

Cananéia Será o primeiro município do Estado de São Paulo em que as comunidades tradicionais se mobilizam para defender os seus direitos e ter o devido reconhecimento, através de um respaldo legal em formato de um Projeto de Lei de iniciativa popular
Texto e fotos por Patrícia Dunker
Estão previstas para fevereiro as visitas para a mobilização nas comunidades tradicionais para esclarecimento do conteúdo e coleta de assinaturas do abaixo-assinado para o envio do Projeto de Lei municipal de reconhecimento e defesa dos povos e comunidades tradicionais que habitam o território do município da Estância Balneária de Cananéia.
Este Projeto de Lei vem sendo discutido por representantes das comunidades tradicionais de Cananéia desde março de 2009. Para que seja enviado à Câmara Municipal de Cananéia como um Projeto de Lei de iniciativa popular são necessárias, segundo a Lei orgânica do município, a assinatura de 5% do eleitorado de Cananéia, o que representa cerca de 500 assinaturas, acompanhadas do número de título de eleitor e contato de todos aqueles que assinarem. Para isso, será realizada uma mobilização em cada uma das cerca de 20 comunidades participantes do processo de elaboração desse Projeto de Lei. Neste momento a população de Cananéia poderá entender melhor do que se trata o conteúdo da lei, esclarecer dúvidas e se envolver ainda mais no processo.
Será o primeiro município do Estado de São Paulo em que as comunidades tradicionais se mobilizam para defender os seus direitos e ter o devido reconhecimento, através de um respaldo legal em formato de um Projeto de Lei de iniciativa popular.
A iniciativa popular é um instrumento da democracia direta que torna possível à população apresentar Projetos de Lei para serem votados e, eventualmente, aprovados pela Câmara Municipal. Por isso, neste momento, é muito importante o envolvimento, a conscientização e a participação de todos os interessados, para que o Projeto de Lei deixe de ser apenas um projeto e passe a ser a realidade local.

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